Category Archives: Legislação

«A Agência Mundial Antidopagem (AMA) rejeita retirar da lista de substâncias proibidas as apelidadas de “drogas recreativas”, como a canábis»


Artigo de Duarte Ladeiras no Diário de Notícias

A Agência Mundial Antidopagem (AMA) rejeita retirar da lista de substâncias proibidas as apelidadas de drogas recreativas, como a canábis. John Fahey, presidente deste organismo, argumenta que os canabinóides cumprem dois dos três requisitos para que o seu consumo seja interdito no desporto.

A primeira condição para uma substância ser proibida no desporto é ter capacidade para manipular o desempenho dos atletas. “A segunda condição é a substância representar um risco efectivo ou potencial para a saúde do atleta. Ninguém pode argumentar que este requisito não está preenchido [exemplo: motociclismo e automobilismo]. Se alguém quer argumentar que a canábis não é um risco potencial para a saúde do atleta, duvido que vá ter muitos apoiantes. A terceira condição é se o uso da substância viola o espírito do desporto. Ninguém pode argumentar contra isso. Estes dois requisitos estão lá”, argumentou Fahey ao jornal The Australian.

A reacção do presidente da AMA surge em resposta a críticas dos líderes de três organismos da área do combate ao uso de drogas: Australian Drug Foundation (Fundação Australiana sobre Droga), Australian National Council on Drugs (Conselho nacional australiano sobre drogas) e New Zealand Drug Foundation (Fundação neo-zelandesa sobre drogas).

O artigo continua aqui.

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CSD dá parecer global favorável ao novo regime jurídico das federações desportivas


A Agência Lusa, informou que o Conselho para o Sistema Desportivo (CSD) deu hoje parecer favorável global à proposta do Governo de novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, comunicou o presidente da secção do Conselho Nacional de Desporto.

De uma maneira geral, o parecer vai no sentido de concordar com os princípios e a filosofia do diploma proposto, referiu Ernesto Ferreira da Silva, depois da reunião de hoje do CSD, em Lisboa, em que os conselheiros introduziram muitas recomendações, propostas de módulos normativos e sugestões de correcção.

O presidente do CSD sublinhou que o projecto governamental foi objecto de uma apreciação favorável na generalidade” e salientou que “houve muita discussão na especialidade, escusando-se a mencionar quais os artigos mais sensíveis e que alterações foram produzidas.Convicto de que a redacção final do CSD possa ser entregue até final da semana ao CND, Ernesto Ferreira da Silva considerou existirem todas as condições para sair deste órgão um documento estruturante para o desporto português.

 

Ler mais em CSD dá parecer global favorável. Ler também artigo em O Jogo.

O parecer hoje aprovado será apresentado para votação no plenário do CND, ainda sem data marcada, cabendo depois ao Governo fazer a redacção final do Regime Jurídico das Federações Desportivas, acolhendo ou não as propostas dos conselheiros.